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segunda-feira, 26 de março de 2012

As lições de um jovem investidor de R$ 8 bilhões

José Carlos Magalhães, da Tarpon, diz que a bolsa não é mais a melhor forma de ganhar dinheiro no Brasil - apesar de ainda ser mais lucrativa que imóveis e renda fixa

São Paulo - Se existe algum investidor brasileiro que personifica a máxima de que para ganhar muito dinheiro é preciso pensar grande, essa pessoa é José Carlos Magalhães, da gestora de recursos Tarpon. Zeca, como é conhecido, foi o fundador de uma das maiores gestoras brasileiras de fundos de ações e private equity em 2002, quando tinha apenas 23 anos de idade. A empresa que começou com um capital de 1 milhão de dólares de amigos e familiares hoje administra 8 bilhões de reais. Entre suas tacadas mais ousadas, estão as tentativas de comprar o controle da Acesita e da Sadia - ambas fracassadas. Mesmo sem ter conseguido fechar os dois negócios da vida, Zeca não tem do que se queixar. O fundo de ações da Tarpon acumula uma rentabilidade de 32,5% ao ano desde que foi aberto em maio de 2002.
Nos próximos anos, o gestor acredita que a bolsa não será tão rentável e que as melhores oportunidades estarão fora do mercado acionário, em investimentos de private equity. Leia a seguir os principais trechos de palestra feita por Zeca na Casa do Saber, em São Paulo, na noite de segunda-feira:
A bolsa não será tão rentável quanto no passado
Em 2002, quando a Tarpon foi criada, era possível comprar uma empresa pelo equivalente a três vezes o lucro anual. Naquela época, era só comprar, sentar e esperar. O Brasil ainda tem muitos investimentos interessantes. Mas achamos que as melhores oportunidades já não estão na bolsa. Os preços das ações não são mais tão baixos quanto antigamente. Não estou dizendo que as ações são um mau negócio. Achamos que bolsa pode subir entre 12% e 15% ao ano. Na verdade, é algo muito bom quando comparado ao que deve render o CDI [principal referência para investimentos em renda fixa] ou os imóveis.
Se a pessoa for capaz de identificar as empresas e setores que irão crescer mais nos próximos anos, pode ter um resultado ainda melhor. O PIB deve ter uma expansão anual entre 3% e 3,5%. Mas vai ter empresas que crescem zero e outras que crescem 30%. O investidor que fizer seu trabalho direito vai conseguir algo próximo de 20% ao ano.
Outra convicção que temos é que as melhores oportunidades estão nas empresas privadas que ainda não chegaram à bolsa. Na área de private equity, investimos com a mesma filosofia, com apenas uma diferença: somos proativos e vamos atrás das boas oportunidades. Vários bancos de investimento vão até a Tarpon apresentar negócios nessa área. Mas achamos que para encontrar os melhores, é preciso bater perna pelo país.
Concentre-se nos negócios em que há confiança
A Tarpon investe em várias empresas. Entre elas, estão Brasil Foods, ETH, Cyrela, Daycoval, Coteminas, Celesc, Marisa, Morena Rosa, Omega Energia Renovável, Direcional Engenharia, Cremer, Gerdau e AGV Logística. O peso de casa uma no portfólio depende do nível de confiança que temos no sucesso do negócio.
A Brasil Foods é a maior posição do fundo porque achamos que eles têm muitas vantagens competitivas. O Brasil tem água para produzir alimentos. O crescimento dos mercados emergentes deve aumentar a demanda por comida. A empresa tem marcas reconhecidas pelo consumidor. É uma companhia totalmente verticalizada que vai do campo até o varejo. A estrutura de distribuição e logística é única no Brasil e lhe garante uma enorme vantagem competitiva. A empresa tem uma frota de veículos refrigerados que podem distribuir alimentos em 150.000 pontos de venda no Brasil. As pessoas podem postergar a compra de um carro, mas não vão adiar a consumo de alimentos. É em um caso como esse que a gente perde aquela cerimônia de concentrar os investimentos do fundo. Chegamos a investir 40% do dinheiro da Tarpon em Brasil Foods.
Preço não é o mais importante
Uma coisa que mudou na Tarpon ao longo do tempo é que, antes de fazer um investimento, olhamos cada vez mais a qualidade do negócio e menos o preço dos ativos. A gente agora tem um horizonte de prazo bem longo para que o investimento se pague. Então é importante ter posições em empresas com uma qualidade excelente.
Procure investimentos bons por 20 ou 30 anos
Logo que montamos a Tarpon, em 2002, começamos a investir na Sadia. Era uma empresa não muito bem-vista pelo mercado, mas conseguimos ganhar um belo dinheiro com essa ação. Ficamos um bom tempo com o investimento, que só foi desfeito em 2005, quando avaliamos que o preço do papel já estava próximo ao justo. Ficamos afastados da Sadia até 2008, quando teve a crise dos derivativos. Vimos na época uma oportunidade de restaurar a condição financeira da Sadia. A empresa estava diante de um percalço importante, mas estávamos interessados nela porque o problema não estava relacionado ao negócio de alimentos em si.
Nossa proposta foi de comprar o controle da Sadia por 2 bilhões de reais. As famílias fundadoras [Furlan e Fontana] seriam mantidas na empresa, mas nós participaríamos da gestão. A forma como tentamos conduzir esse negócio foi uma evolução para a Tarpon. A aproximação não foi nada hostil. Apenas dissemos que tínhamos firmado com investidores um compromisso de injetar 2 bilhões de reais na empresa se fosse do interesse deles.
Como todo mundo sabe, perdemos o negócio. A Perdigão tinha duas vantagens para levar a Sadia: as sinergias entre os dois negócios e a vontade do governo a favor deles. O governo já havia manifestado a vontade de formar um campeão nacional no setor de alimentos. Nós também tínhamos esse mesmo objetivo. Internamente, até chamávamos a empresa que resultaria da fusão entre a Sadia e a Perdigão de "Golden Egg".
Só conseguimos entrar no negócio meses depois. A Brasil Foods absorveu as dívidas da Sadia e precisava de capital para equilibrar o balanço. Em meados de 2009, eles fizeram uma emissão de novas ações. A Tarpon queria contribuir, entrou com dinheiro nessa operação e depois passou um ano comprando ações da Brasil Foods em bolsa todos os dias. Hoje os fundos têm 2,4 bilhões de reais investidos na empresa. Somos membros de conselhos ou comitês de governança da empresa. É um investimento estratégico onde vemos sentido em permanecer pelos próximos 20 ou 30 anos.
Tenha capital e aproveite quando as oportunidades surgirem
Fizemos a oferta inicial de ações da própria Tarpon na década passada para ter mais estabilidade de capital. Um dos problemas das gestoras de recursos de terceiros é que os investidores nos dão dinheiro quando estamos indo muito bem e resgatam quando perdemos. Mas as melhores oportunidades costumam surgir quando está todo mundo perdendo dinheiro. Em 2005, tínhamos uma posição grande em ações da Acesita, era quase 45% do fundo. Tínhamos grande convicção nos papéis, mas era um momento ruim para a empresa no mercado. O fundo sofreu com uma onda de resgates. Muitos investidores quiseram sair da posição. Então foi um olho roxo importante para nós.
O dinheiro que levantamos no IPO foi aplicado nos próprios fundos da Tarpon. Isso se transformou em um diferencial importante para nós. Com mais capital próprio no fundo, o investidor passou a enxergar que teríamos fôlego para aproveitar oportunidades mesmo em momentos de maior estresse no mercado. Podíamos entrar na bolsa quando os preços estavam bons.
Quando chegou a crise de 2008, ficou provado que tínhamos tomado a decisão acertada. Nossos investidores ficaram bem tranquilos naquele momento e não resgataram. Tanto que no meio da crise a gente conseguiu o compromisso dos investidores de que colocariam 2 bilhões de reais no fundo caso conseguíssemos comprar a Sadia. Devemos a essa confiança no momento de crise os bons resultados que obtivemos em 2009, 2010 e 2011, já que vários ativos que compramos em 2008 depois tiveram uma forte valorização.
Vamos investir apenas no que somos especialistas
A Tarpon é cada vez menos generalista e mais especialista. Não conhecemos nada sobre poços de petróleo e não vamos investir em empresas ou setores que não conhecemos muito bem. Vamos investir no que a gente já conhece mesmo que tenha de ser fora do Brasil. Estamos valorizando nossa experiência. Em varejo, por exemplo, temos feito e refeito vários investimentos. É um setor em que consideramos ter vantagens competitivas.
É preciso pôr a mão na massa
O cara que fica sentado no escritório na avenida Faria Lima e acha que é mais inteligente que os outros porque leu determinado relatório não terá um grande futuro na indústria de investimentos. O que vai diferenciar um gestor de investimentos é sua capacidade de entender o negócio empresarial. Aquele cara que sabe avaliar o potencial de um novo produto que será lançado ou se uma fusão dará certo será mais bem-sucedido. Esse investidor também vai assumir o papel de acionista minoritário dentro da empresa e contribuir para seu crescimento. No futuro que eu enxergo, haverá uma competição entre grandes coletivos empresariais. O investidor terá de participar e ajudar a empresa a construir valor. A Tarpon faz parte de diversos conselhos nas empresas em que investe.
Um problema é que o acionista que se engaja na administração do negócio tem de abrir mão de liquidez. Haverá vários períodos do ano em que o fundo não poderá negociar ações devido a restrições legais. Nosso investidor já foi informado que em determinados momentos teremos de nos comportar como empresário. Vamos colocar em primeiro lugar o interesse da companhia. Não dará apenas para advogar em causa própria. Os fundos ativistas tiveram um pensamento exageradamente de curto prazo nos Estados Unidos e acabaram muito criticados. Não é a nossa filosofia.
Empresa sem dono é um desastre
Uma discussão que está muito em voga nos EUA é sobre quem deve tocar uma empresa. Os executivos? E quando os executivos não estão comprometidos com a empresa no longo prazo e querem apresentar apenas resultados logo? Então os acionistas devem tocar a empresa? Esse é um debate crescente. Em minha opinião, uma empresa tem que ter um dono. Empresa sem dono é um desastre. O caso da Arezzo é um bom exemplo. Nunca poderíamos entender mais de sapatos do que o dono da empresa. As últimas tendências da moda não são o nosso forte. Fizemos uma parceria de cinco anos com a Arezzo e o que a gente agregou ali foi conhecimento em gestão de pessoas, mercado de capitais e governança.
Empresa com dois donos também não funciona
Uma empresa que montamos foi a BrasilAgro, em 2005. Tínhamos bem claro que comida seria muito importante com a economia mundial crescendo de forma acelerada e considerávamos que o Brasil seria provedor de alimentos para o mundo. Mas naquela época, não tínhamos dinheiro para adquirir terras nem conhecimento para comprar propriedades com potencial de valorização.
Foi quando nos aproximamos do Elie Horn, o controlador da Cyrela. Ele disse que conhecia uns argentinos [da Cresud] que tinham interesse em montar uma empresa para investir em terras no Brasil. Desde o começo, não achávamos que a riqueza estava no cultivo das terras. Esse negócio tem um retorno baixo. Achávamos que dava para lucrar com a valorização das terras que comprássemos. A expectativa de retorno era de 10% a 20% ao ano. Como já entendíamos que o mundo financeiro estava meio estranho, achávamos esse retorno interessante porque considerávamos a compra das terras um negócio de risco mais baixo.
Foi uma grande experiência. Tínhamos de ir da avenida Faria Lima para o sertão do Piauí. Ganhamos mais dinheiro com a BrasilAgro depois do IPO. As ações caíram muito em 2008 e aproveitamos para recomprar papéis em bolsa. Quando a crise amainou, conseguimos vender por um preço interessante. A grande lição que ficou da BrasilAgro foi que não é possível formar uma joint-venture com dois sócios em que cada um tenha 50% do capital da empresa. Isso dá certo se tem um investidor no Brasil tocando o negócio e um gringo lá fora que não faz a menor questão de participar do controle. Mas nós e os argentinos tínhamos visões muito diferentes para a empresa e os dois queriam tomar as decisões. No final, eles acabaram comprando nossa participação.
Faça diferente
Quando nosso fundo sofreu com resgates por causa da Acesita, percebemos que ou trocávamos nossa base de investidores por pessoas que tivessem um pensamento de longo prazo alinhado com o nosso ou fazíamos como todo mundo e começávamos a investir com uma filosofia de prazo mais curto. Nós decidimos ir contra a corrente e fazer diferente. Muita gente nos aconselhou a fazer tudo de um jeito, mas seguimos nossa intuição. Fomos atrás de investidores estrangeiros que pensavam como nós. Hoje os estrangeiros respondem por cerca de 50% do dinheiro que investimos. Era uma plateia que não era conhecida no Brasil, mas que nos permite trabalhar com mais tranquilidade. Achamos que vai demorar algum tempo para que essa cultura seja mais disseminada no Brasil.
Quem sabe criar uma empresa pré-operacional é o Eike Batista
A Brenco foi um negócio que decidimos criar do zero. Perdemos dinheiro no início, mas ganhamos na segunda rodada de investimento. O projeto era ambicioso demais. Queríamos construir a maior empresa de usinas de álcool e cogeração de energia, mas não tínhamos capital. Fomos atrás de um grande número de investidores e tivemos de abrir mão do controle para captar o dinheiro. O negócio exigia 2 bilhões de dólares e o capital não foi alocado de maneira adequada logo no início. Depois que começamos, era como um trem em movimento, não dava mais para parar. Tínhamos que conseguir as terras, arrumar os fornecedores de cana, comprar máquinas e montar as instalações. Depois que começou a investir, o negócio só vai começar a gerar caixa quando finalizado.

No meio desse processo, veio a crise e não tínhamos levantado todo o capital necessário. Procuramos os 40 investidores que participaram do negócio desde o início e só três quiseram colocar mais recursos: nós, o BNDES e o fundo inglês Ashmore. Para muitos dos investidores que procuramos, foi explicado que a empresa não poderia seguir em frente sem novos aportes. Eles preferiram que a empresa quebrasse. A gente tinha só 1% do capital no início, mas assumimos o papel de sócio ativo.
No final, as coisas deram certo. Fizemos a fusão da Brenco com a ETH, empresa de etanol da Odebrecht. Eles ficaram com dois terços do negócio e nós, com um terço. Acredito que a gente deva ganhar algum dinheiro quando sair da ETH. Uma das coisas que aprendemos é que, em negócios pré-operacionais intensivos em capital, é necessário fazer como o Eike Batista. A primeira coisa a fazer é levantar os recursos para só depois começar a tocar os projetos.
Evitamos negócios de capital intensivo
A experiência com a Brenco fez a gente evitar negócios de capital intensivo. Não que a gente nunca vá fazer. Temos a Gerdau e a Cyrela em nosso atual portfólio. São duas empresas que precisam de dinheiro para investir. O problema é que é muito difícil fazer diferente quando a necessidade de capital é muito grande. A gente prefere negócios de franquia, como a Hering. Esse é um terreno mais fértil para coletivos empresariais.
Os bancos não serão um negócio tão bom em 20 ou 30 anos
No longo prazo, acho que os bancos, como investimento, vão mudar para pior. O mercado brasileiro ainda é pouco competitivo e muito concentrado. Os bancos foram o grande negócio dos últimos 30 anos, mas hoje o investidor tem que tentar descobrir o que vai render dinheiro nos próximos 30 anos. Olhando para frente, acho que o sistema financeiro vai ser mais regulado. É para esse lado que as coisas estão caminhando no mundo. A competição entre os bancos tende a crescer, reduzindo a rentabilidade.
Os imóveis estão caros
Não acho que há uma bolha imobiliária no Brasil porque o volume de crédito ainda é muito baixo. Mas que os imóveis estão caros, isso é fato. Boa parte do exagero dos preços é gerado pelo câmbio. Alugamos recentemente um imóvel em Nova York, na Park Avenue com a 54th Street, que é o lugar em Manhattan. Pagamos lá um aluguel 40% menor do que na avenida Faria Lima. Um dos fatores que pesam nessa conta é o câmbio, mas não é só isso.
No caso das incorporadoras, vejo um cenário de melhoria. Em 2007 e 2008, havia muito dinheiro na mão dessas empresas. Todos os custos subiram. Quem ganhou muito foi quem tinha bons terrenos. Mas esse momento de abundância de capital ficou para trás. Isso é bom. Menos capital é sinônimo de retornos maiores. A China mostra isso muito bem.
Não mexemos com derivativos
Comecei a investir com 16 ou 17 anos. Frequentava o escritório do meu pai e do meu tio, o Luiz Alves Paes de Barros [conhecido por diversos investimentos bem-sucedidos em bolsa]. Eu comecei a tentar replicar o que eles faziam lá com meus próprios investimentos. Era uma estratégia de investir de forma bastante concentrada. Eram poucas empresas com muita convicção. Não ganhava nenhum salário nessa época. Os ganhos eram aqueles que eu conseguia produzir em bolsa. Fiz algum dinheiro, mas depois perdi tudo com alguns erros no mercado de derivativos e com operações alavancadas. Lembro que tive que abrir mão de meu carro para compensar as perdas. Mas foi bom que isso aconteceu enquanto eu era jovem. Nunca mais mexi com derivativos.

quarta-feira, 21 de março de 2012

TESOURO NACIONAL


Tesouro NacionalFazenda Pública ou Erário Público representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um estado. Designa também os serviços de administração encarregados da gestão desses recursos, que na maioria dos países é um serviço do estado ligado ao ministério das finanças.
Os fundos públicos têm origem nas receitas do estado, em particular a fiscalidade. Estes fluxos são controlados através do orçamento de estado.

No Brasil

Tesouro Nacional é o caixa do Governo, ou seja, o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do país. Para esse efeito, capta recursos do mercado financeiro via emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do governo.
Antes da reforma bancária de 1964, era responsável pela emissão de papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao Banco Central do Brasil (BACEN), quando ordenada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
É vetado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

segunda-feira, 19 de março de 2012

15 respostas essenciais sobre o Imposto de Renda

Os principais pontos que todo contribuinte deve conhecer antes de declarar IR

São Paulo - Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve conhecer alguns pontos cruciais- principalmente quem declara pela primeira vez ou acaba de adquirir ou vender bens -, bem como as mudanças que ocorreram do ano passado para cá. Veja a seguir as principais respostas sobre IR, organizadas com a ajuda de Adão Matos Junior, diretor da unidade de Belo Horizonte da Trevisan Oursourcing, com base nas principais dúvidas que as pessoas podem ter sobre o tema:
1) Qual o prazo para a declaração do IRPF 2012?
O prazo é de 1º de março a 30 de abril de 2012.
2) Quem esta obrigado a declarar?
- Quem recebeu em 2011 rendimentos tributáveis superiores a 23.499,15 reais. - Quem teve rendimentos isentos acima de 40.000 reais no ano de 2011. - Quem obteve receita bruta de atividade rural superior a 117.495,75 reais. - Quem tinha, em 31 de dezembro de 2011, bens que somavam juntos mais de 300.000 reais. - Quem obteve, em qualquer mês do ano, ganho de capital não isento com a venda de bens e direitos (como imóveis, por exemplo) ou operações em Bolsa de Valores.
3) Quais os principais casos em que o ganho de capital (lucro) com bens e investimentos é isento de IR?
- Ouro ou ações em Bolsa: vendas que somem menos que 20.000 reais em um único mês.
- Imóveis: venda do único imóvel (de qualquer tipo) do contribuinte, desde que o valor da transação seja inferior a 440.000 reais e desde que o contribuinte não tenha feito outra venda de imóvel de qualquer tipo nos últimos cinco anos; venda de imóvel, desde que o dinheiro dessa alienação seja destinado à compra de outro imóvel residencial 180 dias a partir da data de venda (também apenas uma vez a cada cinco anos); venda de imóvel adquirido até 1969 ou que permitia a amortização anual de 5% do seu valor até 1988.
- Bens de pequeno valor: venda de imóveis e outros bens cujo valor não ultrapasse 35.000 reais.
4) Quem está dispensado da declaração?
A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:
- Não se enquadre em nenhum dos casos da resposta de nº 2. - Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso existam. - Tenha tido a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda 300.000 reais, em 31 de dezembro de 2011. - Não resida no país, ainda que tenha bens e direitos no Brasil. Caso o não residente seja brasileiro, deve ter apresentado a "Declaração de saída definitiva".
Mesmo que não seja obrigado a declarar, o contribuinte pode apresentar a declaração, se quiser. É o caso de quem tem renda tributável acima do limite de isenção (18.799,32 reais), mas abaixo do valor em que é obrigatório entregar a declaração (23.499,15 reais). Essa pessoa teve IR retido na fonte em 2011, e apenas se entregar a declaração conseguirá a restituição a que tem direito.
5) Qual é a regra de formação dos lotes de restituição? Quem recebe antes e que recebe depois? A ordem de liberação das restituições obedece à ordem de apresentação das declarações à Receita Federal - quem entregou primeiro, recebe primeiro. Os idosos continuam sendo os primeiros a receber, obedecendo também à ordem na qual entregaram a declaração, conforme determina o Estatuto do Idoso. 6) O rendimento pago pelo governo é melhor do que o da poupança?
Quem não estiver precisando do dinheiro da restituição pode se beneficiar de entregar a declaração mais para o fim do prazo. Isso porque, enquanto não é restituído ao contribuinte, o dinheiro é corrigido pela Selic, hoje em 9,75% ao ano. Mesmo que chegue a 9% no fim do ano, como espera o mercado, a taxa ainda é mais atrativa do que a rentabilidade paga pela caderneta de poupança, de 6% ao ano mais TR. Ou seja, mais vale receber a restituição corrigida no último lote que recebê-la logo e colocar o dinheiro na poupança.
7) É melhor negociar com bancos o adiantamento da restituição?
Para Adão Matos Junior, diretor da unidade de Belo Horizonte da Trevisan Outsourcing, só deve pedir o adiantamento da restituição quem realmente está precisando do dinheiro com urgência, para pagamento de dívidas mais caras, por exemplo. "Caso haja algum problema na declaração, o contribuinte pode cair na malha fina e não receber o dinheiro. Assim, terá dois problemas: um com a Receita Federal e outro com o banco", diz Matos.
8) Qual o caminho para escapar da malha fina? - Organize-se com antecedência e tenha os seus documentos em mãos na hora de fazer a declaração. - Conheça bem o formulário para a declaração e os campos a serem preenchidos. - Tenha cuidado e atenção na hora de preencher os dados. Revise se os valores estão de acordo com os comprovantes de rendimentos e despesas. - Preste atenção nas alterações em relação à declaração do ano passado. - Não deixe para fazer a declaração na última hora, pois a pressa pode levar ao erro.
9) Qual a multa aplicada ao contribuinte que atrasa a entrega da declaração?
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo será multado em um valor que varia de 165,74 reais a 20% do imposto de renda devido. Caso não seja pago, o valor será descontado das futuras restituições.
10) Como funciona o sistema de multas para quem alterar os dados da declaração para conseguir uma restituição?
No caso das despesas deduzidas, a Receita realiza cruzamento de dados. Caso as informações não sejam aceitas e o contribuinte não tenha como comprová-las adequadamente, o desconto será negado e será preciso pagar multa de 75% do valor declarado indevidamente.
11) Quem pode ser considerado dependente?
- Cônjuge, companheiro homo ou heterossexual com quem seja possível comprovar união estável por mais de cinco anos e pessoa com quem o contribuinte tenha filho. - Filhos e enteados de até 21 anos ou de até 24 anos, caso estejam cursando faculdade ou escola técnica (mesmo que tenham completado 25 anos em 2011); e filhos e enteados incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, sem limite de idade. - Irmãos, netos e bisnetos que não contam com o auxílio dos pais, segundo os mesmos critérios de filhos e enteados, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial do dependente. - Pais, avós e bisavós desde que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não de até 18.799,32 reais. Sogros e sogras se incluem nessa regra apenas quando incluídos na declaração conjunta do casal. - Menores pobres até os 21 anos, com quem o contribuinte não guarde vínculo familiar, mas cuja guarda judicial seja do contribuinte. - Pessoas absolutamente incapazes das quais o contribuinte seja tutor ou curador.
12) Quais são as regras para dedução de dependentes?
É possível deduzir 1.889,64 reais por dependente. No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração. A partir deste ano é obrigatório informar o número de inscrição no CPF de dependentes relacionados na declaração com dezoito anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2011. Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração do titular.
13) É sempre vantajoso deduzir dependentes?
Nem sempre. Se o dependente tiver renda tributável é necessário fazer as contas para se certificar se não é melhor fazer uma declaração em seu nome. Se a renda tributável do dependente aumentar a renda do titular de modo a elevá-la a uma nova faixa de cobrança, a dedução de 1.889,64 reais pode ser menor que o imposto devido a mais. Veja a tabela com as alíquotas de IR válida para o ano de 2011:
Base de cálculo anual em R$Alíquota %
Até 18.799,32-
De 18.799,33 até 28.174,207,5
De 28.174,21 até 37.566,1215,0
De 37.566,13 até 46.939,5622,5
Acima de 46.939,5627,5
14) Quais foram as mudanças nas regras para o IR 2012?
- Os rendimentos tributáveis passaram a ser de 23.499,15 reais. - Os rendimentos tributáveis do produtor rural passaram a ser de 117.495,75 reais. - O percentual a ser descontado na declaração simplificada permanece em 20%, mas seu limite subiu para 13.916,36 reais. - O valor de desconto por dependente subiu para 1.889,64 reais. - O limite para abatimento de gastos com educação passou a ser de 2.958,23 reais. - A parcela mensal abatida pelos aposentados acima de 65 anos ainda é de 1.499,15 reais para os meses de janeiro a março, mas passou a ser de 1.566,61 reais para os meses de abril até dezembro, sendo o limite no ano de 20.163,55 reais. - No formulário completo o percentual máximo a ser abatido do IR para doações feitas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente passou de 6% para 3% do imposto devido. Doações feitas até 30 de abril de 2012 ainda poderão ser abatidas nesta declaração de IR, referente ao ano de 2011. - A Receita passou a exigir CPF de dependentes nos seguintes casos: filho ou enteado incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (código 23); irmão, neto ou bisneto com guarda judicial (código 26); e absolutamente incapaz (código 51). - A partir deste ano, só será possível imprimir a primeira parcela a ser paga, as demais devem ser impressas diretamente do site da Receita. - Os brasileiros que possuem renda anual superior a 10 milhões de reais passam a ser obrigados a usar Certificação Digital para enviar a declaração.
15) Quais as diferenças entre a declaração completa e a simplificada e para quem cada uma delas é indicada?
A declaração completa possibilita deduções com dependentes, despesas médicas, gastos com educação e com empregado doméstico, e é indicada para quem possui muitas despesas a deduzir. O valor das despesas dedutíveis deve ultrapassar 20% dos rendimentos anuais. Para utilizar o formulário completo, no entanto, é preciso ter os comprovantes de todos os gastos a deduzir.
Já a declaração simplificada permite um desconto único de 20%, limitado a 13.916,36 reais. É recomendada para quem possui apenas uma fonte pagadora e não tem muitos gastos dedutíveis, ou ainda para quem tenha dificuldade de comprová-los. Se a soma das despesas dedutíveis for inferior a 13.916,36 reais, vale mais a pena usar a declaração simplificada. A escolha do tipo de formulário é livre para o contribuinte. Ele pode fazer o teste de qual forma é mais vantajosa no próprio programa da Receita.