DISTORÇÃO SALARIAL ENTRE FFAA E CONGRESSO NACIONAL
VEJA - 18/06/2012 - 07:13
Serviço público . Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos
Os mais de 339 000 homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica viram seus salários serem achatados ao longo dos anos, o que criou distorções absurdas. Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha menos que um gráfico do Senado Federal
Carolina Freitas e Gabriel Castro
Soldados do Exército Brasileiro: muita responsabilidade, pouca remuneração (Orlando Brito)
Neste domingo, familiares de militares marcharam pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares – que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos federais. Um operador de máquina do Senado Federal, responsável por colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico da Casa, por exemplo, recebe salário de 14 421,75 reais. A vaga, preenchida por concurso, exige apenas Ensino Fundamental completo. Enquanto isso, um capitão-de-mar-e-guerra, o quarto posto mais alto dentro da hierarquia da Marinha e responsável, por exemplo, por comandar um porta-aviões, recebe remuneração de 13 109,45 reais. Veja outras comparações salariais e quanto ganha quem comanda as tropas ao final desta reportagem.
Os militares da ativa são proibidos de se manifestar. Por isso, escalaram suas mulheres para ir às ruas. Ivone Luzardo preside a União Nacional das Esposas de Militares (Unemfa) e é uma das articuladoras do protesto deste domingo. Ela causou alvoroço em março ao subir a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, de uso restrito da presidente. Tudo para chamar a atenção para as reivindicações salariais da categoria. Em maio, conseguiu entregar nas mãos da presidente um ofício com um pedido de audiência. Não obteve resposta. “O governo precisa separar a história da realidade”, afirma Ivone. “Os militares assumiram o poder nos anos 1960 porque ninguém queria um país comunista. Os que hoje estão no governo eram contra os militares na época. Criou-se um revanchismo.”
Outro líder do movimento é o militar reformado Marcelo Machado. Ele presidente a Associação Nacional dos Militares do Brasil, fundada há um ano e com sede no Rio de Janeiro e em Brasília. “A insatisfação é geral. Enquanto os comandantes das Forças Armadas têm salário de ministro, nós ficamos a pão e água”, diz Machado. “Os colegas não podem se manifestar, mas, por ser reformado, tenho sorte de ninguém poder me punir.” O movimento vem ganhando força a ponto de as duas associações terem marcado para 30 de agosto o 1º Congresso Nacional da Família Militar.
Sob a condição de anonimato, pelo temor de represálias, militares da ativa e da reserva aceitaram conversar com a reportagem do site de VEJA. Eles narram uma rotina de dificuldades financeiras, endividamento e condições precárias para as famílias de militares que são transferidos de cidade. “Há militares com 25 anos de serviço em capitais que residem em quarteis, em alojamentos paupérrimos, com a família a 200 quilômetros de distância, onde podem pagar pelo aluguel”, relata um subtenente com 27 anos de Exército.
Um capitão do Exército da reserva aceitou mostrar seu contracheque (veja detalhes na ilustração ao lado). Ele tem 60% de seu soldo, de 5 340 reais, comprometido com empréstimos e financiamento imobiliário. Ao soldo somam-se gratificações pelo tempo de serviço e por especialização na profissão que dobram o valor da remuneração. Mesmo assim, ele chega ao final do mês com salário líquido de pouco mais de 3 000 reais depois de 37 anos de dedicação às Forças Armadas. “A vida militar é um sacerdócio, não um emprego. Tenho sangue verde-oliva”, diz o orgulhoso senhor de 57 anos. “Porém, acho injusto um capitão contar o dinheiro para poder trocar de carro enquanto um funcionário de nível médio do Senado anda de automóvel importado.”
Entre as reivindicações das associações de familiares está o pagamento imediato de um porcentual de 28,86%, concedido por lei aos servidores públicos em 1993, durante o governo Itamar Franco, mas nunca entregue aos militares. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula garantindo o pagamento às tropas. Em 2009, a Advocacia-Geral da União reconheceu a decisão. De acordo com o Ministério da Defesa, no entanto, o estudo para pagamento do reajuste está sob análise do Ministério do Planejamento. “A implementação de novos valores dependerá de análise do governo federal, observada a conjuntura econômico-financeira do país”, informou a Defesa. O ministério informou ainda que tem dialogado com o Planejamento “visando a melhoria da remuneração dos militares das Forças Armadas”. Não há, no entanto, previsão de quando pode haver uma resolução sobre o assunto.
Em 2011, a folha de pagamento das três Forças somou 46,56 bilhões de reais, sendo 17,54 bilhões de reais destinado ao pessoal ativo e 29,02 bilhões de reais para inativos e pensionistas.
Fuga da carreira militar - A pouca atratividade financeira da carreira tem feito minguar os quadros das Forças Armadas. Levantamento feito com base em dados do Diário Oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 até maio de 2012, 1 215 militares deixaram a carreira. O Exército foi a força que mais perdeu pessoal, 551 homens, seguido pela Marinha, 405, e Aeronáutica, 229. Os detalhes estão no gráfico abaixo. O estudo foi organizado pela assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz das tropas no Congresso. “Tem muitos oficiais saindo para ganhar mais em outras áreas. E o gasto que o governo tem para formar um militar é altíssimo”, afirma Bolsonaro. “O governo usa o pretexto da indisciplina para nos subjugar.” Continue a ler a reportagem aqui.
As associações de familiares procuraram um por um os parlamentares para pedir a eles apoio para pressionar o governo Dilma Rousseff a conceder aumento. Os apelos tiveram pouca reverberação no Congresso. Além de Bolsonaro, apenas o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu sinais de apoio à causa. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa com o ministro da Defesa, Celso Amorim, Requião falou sobre a necessidade de valorizar a carreira militar e sugeriu o agendamento de um encontro na comissão, com a presença do ministro, para tratar do assunto. Até agora, nada está marcado, no entanto.
Promessas - Apesar de todos os entraves agora colocados pelo governo, um plano de reajustes para a categoria estava previsto na Estratégia de Defesa Nacional, lançada em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e, ainda, em uma carta da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, de 2010. Diz o documento assinado por Dilma e entregue à época aos representantes das Forças Armadas: “Os índices de reajuste salarial conquistados nos últimos dois mandatos presidenciais são uma garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições.” As tropas, unidas, continuam à espera.
Responsabilidades demais, remuneração de menos
A defasagem dos rendimentos dos militares fica mais evidente quando os salários são comparados aos de funcionários do Congresso Nacional, que estão entre os mais bem pagos do serviço público. Veja quatro exemplos dessa distorção
EXEMPLO "A"
Faixa salarial: até 5 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: Primeiro-sargento
Salário: 4 844 reais
Atribuições: Na Aeronáutica, uma das funções é coordenar o controle do tráfego aéreo em aeroportos
NO CONGRESSO NACIONAL
Não existem servidores efetivos nessa faixa salarial. Faxineiros e ascensoristas, terceirizados, são os únicos a receber valores abaixo de 5 000 reai.
EXEMPLO "B"
Faixa salarial: até 10 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: Capitão
Salário: 8 154 reais
Atribuições: No caso da Aeronáutica, pilotar caças como o Mirage 2000, que custa 20 milhões de reais
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Nessa faixa salarial, também não existem servidores concursados no Congresso. Esse valor equivale aos rendimentos de um assessor comissionado de sexta categoria, nomeado no gabinete de um deputado federal. Para ocupar o posto, basta ser escolhido pelo parlamentar
Salário: 8 673 reais
Atribuições: Executar tarefas simples de apoio ao deputado
EXEMPLO "C"
Faixa salarial: até 15 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: Capitão-de-mar-e-guerra (Marinha)
Salário: 13 109 reais
Atribuições: No caso da Marinha, é este o posto dos responsáveis por comandar um porta-aviões
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Operador de máquina
Salário: Até 14 421 reais
Atribuições: Colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico do Senado. Exige apenas o Ensino Fundamental
EXEMPLO "D"
Faixa salarial: mais de 15 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: General-de-brigada (Exército)
Salário: 16 646 reais
Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Técnico Legislativo
Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio
Salário: Até 16 563 reais
Postado por Jorge
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Serviço público . Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos
Os mais de 339 000 homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica viram seus salários serem achatados ao longo dos anos, o que criou distorções absurdas. Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha menos que um gráfico do Senado Federal
Carolina Freitas e Gabriel Castro
Soldados do Exército Brasileiro: muita responsabilidade, pouca remuneração (Orlando Brito)
Neste domingo, familiares de militares marcharam pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares – que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos federais. Um operador de máquina do Senado Federal, responsável por colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico da Casa, por exemplo, recebe salário de 14 421,75 reais. A vaga, preenchida por concurso, exige apenas Ensino Fundamental completo. Enquanto isso, um capitão-de-mar-e-guerra, o quarto posto mais alto dentro da hierarquia da Marinha e responsável, por exemplo, por comandar um porta-aviões, recebe remuneração de 13 109,45 reais. Veja outras comparações salariais e quanto ganha quem comanda as tropas ao final desta reportagem.
Os militares da ativa são proibidos de se manifestar. Por isso, escalaram suas mulheres para ir às ruas. Ivone Luzardo preside a União Nacional das Esposas de Militares (Unemfa) e é uma das articuladoras do protesto deste domingo. Ela causou alvoroço em março ao subir a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, de uso restrito da presidente. Tudo para chamar a atenção para as reivindicações salariais da categoria. Em maio, conseguiu entregar nas mãos da presidente um ofício com um pedido de audiência. Não obteve resposta. “O governo precisa separar a história da realidade”, afirma Ivone. “Os militares assumiram o poder nos anos 1960 porque ninguém queria um país comunista. Os que hoje estão no governo eram contra os militares na época. Criou-se um revanchismo.”
Outro líder do movimento é o militar reformado Marcelo Machado. Ele presidente a Associação Nacional dos Militares do Brasil, fundada há um ano e com sede no Rio de Janeiro e em Brasília. “A insatisfação é geral. Enquanto os comandantes das Forças Armadas têm salário de ministro, nós ficamos a pão e água”, diz Machado. “Os colegas não podem se manifestar, mas, por ser reformado, tenho sorte de ninguém poder me punir.” O movimento vem ganhando força a ponto de as duas associações terem marcado para 30 de agosto o 1º Congresso Nacional da Família Militar.
Sob a condição de anonimato, pelo temor de represálias, militares da ativa e da reserva aceitaram conversar com a reportagem do site de VEJA. Eles narram uma rotina de dificuldades financeiras, endividamento e condições precárias para as famílias de militares que são transferidos de cidade. “Há militares com 25 anos de serviço em capitais que residem em quarteis, em alojamentos paupérrimos, com a família a 200 quilômetros de distância, onde podem pagar pelo aluguel”, relata um subtenente com 27 anos de Exército.
Um capitão do Exército da reserva aceitou mostrar seu contracheque (veja detalhes na ilustração ao lado). Ele tem 60% de seu soldo, de 5 340 reais, comprometido com empréstimos e financiamento imobiliário. Ao soldo somam-se gratificações pelo tempo de serviço e por especialização na profissão que dobram o valor da remuneração. Mesmo assim, ele chega ao final do mês com salário líquido de pouco mais de 3 000 reais depois de 37 anos de dedicação às Forças Armadas. “A vida militar é um sacerdócio, não um emprego. Tenho sangue verde-oliva”, diz o orgulhoso senhor de 57 anos. “Porém, acho injusto um capitão contar o dinheiro para poder trocar de carro enquanto um funcionário de nível médio do Senado anda de automóvel importado.”
Entre as reivindicações das associações de familiares está o pagamento imediato de um porcentual de 28,86%, concedido por lei aos servidores públicos em 1993, durante o governo Itamar Franco, mas nunca entregue aos militares. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula garantindo o pagamento às tropas. Em 2009, a Advocacia-Geral da União reconheceu a decisão. De acordo com o Ministério da Defesa, no entanto, o estudo para pagamento do reajuste está sob análise do Ministério do Planejamento. “A implementação de novos valores dependerá de análise do governo federal, observada a conjuntura econômico-financeira do país”, informou a Defesa. O ministério informou ainda que tem dialogado com o Planejamento “visando a melhoria da remuneração dos militares das Forças Armadas”. Não há, no entanto, previsão de quando pode haver uma resolução sobre o assunto.
Em 2011, a folha de pagamento das três Forças somou 46,56 bilhões de reais, sendo 17,54 bilhões de reais destinado ao pessoal ativo e 29,02 bilhões de reais para inativos e pensionistas.
Fuga da carreira militar - A pouca atratividade financeira da carreira tem feito minguar os quadros das Forças Armadas. Levantamento feito com base em dados do Diário Oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 até maio de 2012, 1 215 militares deixaram a carreira. O Exército foi a força que mais perdeu pessoal, 551 homens, seguido pela Marinha, 405, e Aeronáutica, 229. Os detalhes estão no gráfico abaixo. O estudo foi organizado pela assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz das tropas no Congresso. “Tem muitos oficiais saindo para ganhar mais em outras áreas. E o gasto que o governo tem para formar um militar é altíssimo”, afirma Bolsonaro. “O governo usa o pretexto da indisciplina para nos subjugar.” Continue a ler a reportagem aqui.
As associações de familiares procuraram um por um os parlamentares para pedir a eles apoio para pressionar o governo Dilma Rousseff a conceder aumento. Os apelos tiveram pouca reverberação no Congresso. Além de Bolsonaro, apenas o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu sinais de apoio à causa. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa com o ministro da Defesa, Celso Amorim, Requião falou sobre a necessidade de valorizar a carreira militar e sugeriu o agendamento de um encontro na comissão, com a presença do ministro, para tratar do assunto. Até agora, nada está marcado, no entanto.
Promessas - Apesar de todos os entraves agora colocados pelo governo, um plano de reajustes para a categoria estava previsto na Estratégia de Defesa Nacional, lançada em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e, ainda, em uma carta da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, de 2010. Diz o documento assinado por Dilma e entregue à época aos representantes das Forças Armadas: “Os índices de reajuste salarial conquistados nos últimos dois mandatos presidenciais são uma garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições.” As tropas, unidas, continuam à espera.
Responsabilidades demais, remuneração de menos
A defasagem dos rendimentos dos militares fica mais evidente quando os salários são comparados aos de funcionários do Congresso Nacional, que estão entre os mais bem pagos do serviço público. Veja quatro exemplos dessa distorção
EXEMPLO "A"
Faixa salarial: até 5 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: Primeiro-sargento
Salário: 4 844 reais
Atribuições: Na Aeronáutica, uma das funções é coordenar o controle do tráfego aéreo em aeroportos
NO CONGRESSO NACIONAL
Não existem servidores efetivos nessa faixa salarial. Faxineiros e ascensoristas, terceirizados, são os únicos a receber valores abaixo de 5 000 reai.
EXEMPLO "B"
Faixa salarial: até 10 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: Capitão
Salário: 8 154 reais
Atribuições: No caso da Aeronáutica, pilotar caças como o Mirage 2000, que custa 20 milhões de reais
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Nessa faixa salarial, também não existem servidores concursados no Congresso. Esse valor equivale aos rendimentos de um assessor comissionado de sexta categoria, nomeado no gabinete de um deputado federal. Para ocupar o posto, basta ser escolhido pelo parlamentar
Salário: 8 673 reais
Atribuições: Executar tarefas simples de apoio ao deputado
EXEMPLO "C"
Faixa salarial: até 15 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: Capitão-de-mar-e-guerra (Marinha)
Salário: 13 109 reais
Atribuições: No caso da Marinha, é este o posto dos responsáveis por comandar um porta-aviões
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Operador de máquina
Salário: Até 14 421 reais
Atribuições: Colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico do Senado. Exige apenas o Ensino Fundamental
EXEMPLO "D"
Faixa salarial: mais de 15 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: General-de-brigada (Exército)
Salário: 16 646 reais
Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Técnico Legislativo
Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio
Salário: Até 16 563 reais
Faixa salarial: mais de 15 000 reais
NAS FORÇAS ARMADAS
Cargo: General-de-brigada
(Exército)
Salário: 16 646 reais
Atribuições: Comandar um
grupo de até 5 000 homens em combate
NO CONGRESSO NACIONAL
Cargo: Técnico
Legislativo
Atribuições: Digitar
documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige
apenas Nível Médio
Salário: Até 16 563 reais
Nota: matéria indicada por
Daniel Adriano, via face
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
Ótima reportagem. Esta matéria mostra mais uma grave distorção
salarial existente o serviçco público, onde servidores de
qualificação primária, ganham salários muito acima daqueles que
precisam de uma qualificação mais abrangente, arriscam a vida,
enfrentam conflitos e pressões, e estão subordinados a uma
rotina espartana, manuseando armas, equipamentos e tecnologia de
ponta. É preciso mudar totalmente esta política, voltando a
referência salarial ao Poder Executivo já que este poder é o que
possui o maior número de servidores públicos.
SUPERSALÁRIOS RESISTEM
EDITORIAL ZERO HORA
18/06/2012
Ao definir como teto salarial do serviço público o valor bruto dos vencimentos percebidos por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição Federal visa corrigir uma distorção histórica. Desde seus primórdios, o Estado brasileiro serviu como fonte inesgotável de benesses para uma parcela daqueles que empregava com o propósito de servir ao povo. A existência de supersalários no setor público sempre foi um segredo de Polichinelo: sinais exteriores de riqueza e ganância denunciavam seus beneficiários mais ostensivos. Enquanto a própria Carta Magna ora em vigor estava sendo elaborada, o caso dos “marajás” de Alagoas – habilmente explorado pelo então governador, Fernando Collor, que acabou utilizando esse mote na campanha vitoriosa à Presidência – revoltou a opinião pública. Assim, ao fixar um limite máximo para os vencimentos percebidos dos cofres públicos, hoje de R$ 26.723, os constituintes nada mais fizeram do que atender ao clamor dos cidadãos.
Na contramão do interesse público, porém, sobram indícios de que o teto salarial já se inscreve no vergonhoso rol das normas legais brasileiras que “não pegam”, como se tal acinte fosse admissível. Um levantamento publicado pelo site Congresso em Foco, a partir de informações obtidas por auditores do Tribunal de Contas da União e veículos de imprensa, estima em 3.990 o número de servidores dos três poderes que recebem salários superiores ao limite constitucional. A justificar esses ganhos, estão subterfúgios que permitem o expurgo de parte dos valores do cálculo, como se de rendimentos indevidos não se tratasse. Na lista, chama atenção a significativa presença de servidores do Executivo (27% do total), ao lado de parlamentares e funcionários do Legislativo (40%) e magistrados e servidores do Judiciário (33%). Fazem parte do levantamento os contracheques de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça e do presidente do Senado. Deve-se ter em mente que esses números estão longe de serem definitivos, uma vez que a transparência ainda não é um princípio dos três poderes quando se trata das próprias folhas de pagamento.
O procurador do Ministério Público de Contas da União Marinus Marsico é autor de uma representação que deu origem a processo para apurar a existência de salários acima do teto constitucional em 604 órgãos do Poder Executivo. Os supersalários afrontam a Constituição, o interesse público e o bom senso. Como se explica, então, que essa prática se mantenha? “Já temos leis de montão neste país para resolver isso. A Constituição é absolutamente clara quanto a isso e é autoaplicável. O que resta agora são apenas desculpas para não se implementar o teto constitucional”, afirma Marsico. Além disso, o atual estágio da informatização do serviço público, que permite a criação de bancos de dados compartilhados sobre licenciamento de veículos, titulação científica e outras matérias, é mais do que suficiente para permitir uma ação pronta e decidida do Estado a esse respeito. Falta, como é de costume, vontade política aos chefes dos poderes para dar esse passo decisivo.
Ao definir como teto salarial do serviço público o valor bruto dos vencimentos percebidos por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição Federal visa corrigir uma distorção histórica. Desde seus primórdios, o Estado brasileiro serviu como fonte inesgotável de benesses para uma parcela daqueles que empregava com o propósito de servir ao povo. A existência de supersalários no setor público sempre foi um segredo de Polichinelo: sinais exteriores de riqueza e ganância denunciavam seus beneficiários mais ostensivos. Enquanto a própria Carta Magna ora em vigor estava sendo elaborada, o caso dos “marajás” de Alagoas – habilmente explorado pelo então governador, Fernando Collor, que acabou utilizando esse mote na campanha vitoriosa à Presidência – revoltou a opinião pública. Assim, ao fixar um limite máximo para os vencimentos percebidos dos cofres públicos, hoje de R$ 26.723, os constituintes nada mais fizeram do que atender ao clamor dos cidadãos.
Na contramão do interesse público, porém, sobram indícios de que o teto salarial já se inscreve no vergonhoso rol das normas legais brasileiras que “não pegam”, como se tal acinte fosse admissível. Um levantamento publicado pelo site Congresso em Foco, a partir de informações obtidas por auditores do Tribunal de Contas da União e veículos de imprensa, estima em 3.990 o número de servidores dos três poderes que recebem salários superiores ao limite constitucional. A justificar esses ganhos, estão subterfúgios que permitem o expurgo de parte dos valores do cálculo, como se de rendimentos indevidos não se tratasse. Na lista, chama atenção a significativa presença de servidores do Executivo (27% do total), ao lado de parlamentares e funcionários do Legislativo (40%) e magistrados e servidores do Judiciário (33%). Fazem parte do levantamento os contracheques de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça e do presidente do Senado. Deve-se ter em mente que esses números estão longe de serem definitivos, uma vez que a transparência ainda não é um princípio dos três poderes quando se trata das próprias folhas de pagamento.
O procurador do Ministério Público de Contas da União Marinus Marsico é autor de uma representação que deu origem a processo para apurar a existência de salários acima do teto constitucional em 604 órgãos do Poder Executivo. Os supersalários afrontam a Constituição, o interesse público e o bom senso. Como se explica, então, que essa prática se mantenha? “Já temos leis de montão neste país para resolver isso. A Constituição é absolutamente clara quanto a isso e é autoaplicável. O que resta agora são apenas desculpas para não se implementar o teto constitucional”, afirma Marsico. Além disso, o atual estágio da informatização do serviço público, que permite a criação de bancos de dados compartilhados sobre licenciamento de veículos, titulação científica e outras matérias, é mais do que suficiente para permitir uma ação pronta e decidida do Estado a esse respeito. Falta, como é de costume, vontade política aos chefes dos poderes para dar esse passo decisivo.
COMENTÁRIO DO
BENGOCHEA - Que eu saiba, o texto original da Constituição
Federal no seu artigo 37, inciso XII, dispõe claramente que o TETO
SALARIAL é estabelecido pelos salários pagos aos cargos do PODER
EXECUTIVO e não em relação aos salários pagos aos cargos
Judiciário. Ocorre que a emenda constitucional 41 de 19/09/2003
passou a regular o teto nos salários pagos aos Ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Acontece que se manteve o inciso XII do
artigo 37, provocando uma distorção com a Emenda 41 que alterou o
poder regulador do teto. Por favor, gostaria que os doutores
constitucionais explicassem esta contradição, onde uma emenda muda
substancialmente a finalidade de um dispositivo constitucional
aprovado em Assembléia Constituinte.
Se os próprios gestores dos Poderes não respeitam e nem acatam uma constituição, como vão impedir os servidores públicos privilegiados em cargos do Poder agregar impunemente valores aos seus salários acima do permitido?
Se os próprios gestores dos Poderes não respeitam e nem acatam uma constituição, como vão impedir os servidores públicos privilegiados em cargos do Poder agregar impunemente valores aos seus salários acima do permitido?
PARA LEMBRAR:
ART. 37, INCISO XII - "Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo." (texto original da Constituição Federal de 1988, aprovado em Assembléia Constituinte).
EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Art. 1º A
Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 37. .........................................
.........................................
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;